RESPONSABILIDADE SOCIAL
Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero
O Instituto Ethos, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e o Institute for Human Rights and Business (IHRB), com o apoio do Movimento Mulher 360 e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), deram origem a Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero a fim de impulsionar a promoção da diversidade e da igualdade racial e de gênero no mercado de trabalho. Essa iniciativa é apoiada pelo programa Fundo Newton, oferecido pelo governo do Reino Unido e pelo Conselho Britânico.
Contextualização
O Brasil melhorou seu desempenho em termos de inclusão social e econômica ao longo dos últimos dez anos. No entanto, mesmo com essas melhorias, continua sendo um dos países mais desiguais do mundo. Apesar de constituírem a maioria da população brasileira, conforme dados do PNAD 2015, negros/as (53,9%) e mulheres (51,4%), têm baixa representatividade em empresas, sofrendo com a dificuldade de ascensão hierárquica e a disparidade salarial. Desde 2003, o Instituto Ethos publica periodicamente o Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e suas Ações Afirmativas, que proporciona o mapeamento de ações voltadas para a inclusão social nas companhias. Comparando os resultados de diferentes edições da pesquisa, identificamos que, caso o ritmo se mantenha, a igualdade racial no ambiente de trabalho só será alcançada em 150 anos e a de gênero em 80 anos.
A Coalizão Empresarial para a Equidade Racial e de Gênero nasce, portanto, como uma iniciativa para contribuir com a reversão de tal cenário, ensejando um desenvolvimento econômico com desenvolvimento social para os quais a promoção da diversidade e da equidade são passos decisivos.
A Coalizão
A Coalizão se propõe a ser um espaço de debate, troca de experiências e estímulo à implementação e ao aprimoramento de políticas públicas e práticas empresariais, em um esforço coletivo para superar a discriminação de gênero e raça nas organizações.
Além de empresas nacionais e multinacionais, de diversos setores, a iniciativa pretende congregar especialistas em diversidade, organizações da sociedade civil e poder público. Essa estratégia é crucial para acelerar a equiparação de gênero e raça no ambiente corporativo, bem como reduzir a desigualdade social e econômica no Brasil.
Aberto a todas as empresas interessadas, independentemente do seu estágio de engajamento na promoção de diversidade em seus quadros corporativos e cadeias de valor.
Objetivos
A Coalizão Empresarial Nacional sobre Equidade de Gênero e Raça pretende:
1. Estimular a promoção da diversidade e da equidade racial e de gênero no mercado de trabalho, especialmente para reverter o cenário atual de sub-representação em cargos de liderança;
2. Engajar, mobilizar e articular empresas, poder público e sociedade civil para juntos promoverem políticas, práticas e ações mais inclusivas com foco em gênero e raça;
3. Compartilhar e disseminar boas práticas e inovações na promoção e gestão da equidade de gênero e raça;
4. Influenciar políticas públicas em um esforço coletivo para superar a discriminação de gênero e raça;
5. Disseminar práticas e políticas de enfrentamento a todas as formas de violências e discriminações de gênero e raça no ambiente corporativo.
6. Desenvolver alternativas para superação das dificuldades enfrentadas pelas empresas.
FONTE: https://www.ethos.org.br/conteudo/projetos/direitos-humanos/33221-2/#.XRUQ-ehKjb0
QUESTÃO 01
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Os objetivos do Instituto Ethos se apresentam coerentes com os objetivos da Constituição de 1988?
JUSTIFIQUE sua resposta fazendo uso de elementos das fontes.
Empresa Pró-Ética
O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) é uma iniciativa do Instituto Ethos e da Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de avaliar e divulgar as companhias voluntariamente engajadas na construção de um ambiente de integridade e confiança nas relações comerciais, inclusive nas que envolvem o setor público.
O Pró-Ética busca dar visibilidade às empresas que compartilham a ideia de que a corrupção é um problema que deve ser prevenido e combatido não só pelo governo, mas também pelo setor privado e por toda a sociedade. Ao aderir ao cadastro, a organização assume o compromisso público e voluntário, perante o governo e a sociedade, de que adota medidas para prevenir e combater a corrupção, em favor da ética nos negócios.
A parceria entre o Instituto Ethos e a CGU surgiu para reagir contra o alto custo social, político e econômico gerado pela corrupção, e pago, de uma maneira ou de outra, por empresas, governos e cidadãos. Assim como suas consequências, a corrupção não tem suas causas apenas no setor público: trata-se de um mal que é produto dos mais diversos setores da sociedade e só será mitigado se todos trabalharem juntos para esse objetivo.
O Pró-Ética faz parte de um conjunto de ações voltadas para prevenir a corrupção e promover a ética e a integridade no meio corporativo e representa um marco para novos tempos nas relações entre Estado e setor privado, assim como nas relações entre empresas e sociedade.
O objetivo da iniciativa é consolidar e divulgar os nomes das empresas que adotam voluntariamente medidas reconhecidamente desejadas e necessárias para que se crie um ambiente de integridade e confiança nas relações entre o setor público e o setor privado, além de conscientizar as empresas de seu papel no enfrentamento da corrupção ao se posicionarem afirmativamente pela prevenção e pelo combate às práticas ilegais e antiéticas e em defesa de relações socialmente responsáveis.
Para participar do cadastro é necessário que as empresas possuam uma série de ferramentas para prevenir a corrupção internamente, tais como código de conduta, políticas de auxílio ao poder público no combate à lavagem de dinheiro, sistemas de controle interno e auditoria.
FONTE: https://www.ethos.org.br/conteudo/projetos/integridade/empresa_pro_etica/#.XRUXJ-hKjb0
Corrupção passiva
“Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”
Nota-se que a corrupção passiva é popularmente conhecida como o pedido ou recebimento de propina. Veja: o tipo penal utiliza a expressão “solicitar”, que significa pedir. Se há exigência, há crime de concussão (art. 316 do Código Penal).
A mera solicitação da vantagem indevida consuma o crime de corrupção passiva, não sendo necessário que o funcionário pratique ou deixe de praticar algum ato. Se o fizer, a pena é aumentada de um terço.
– Corrupção ativa
“Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.”
Enquanto a corrupção passiva consiste na conduta praticada pelo funcionário público que exige ou recebe a vantagem indevida (“propina”), a corrupção ativa é praticada por aquele que oferece ou promete vantagem indevida (“propina”) a funcionário público.
FONTE: https://evinistalon.jusbrasil.com.br/artigos/407272570/a-corrupcao-no-codigo-penal
QUESTÃO 02
O "Pró-Ética" pretende evitar qual tipo de ato ilícito (leia os termos do código penal acima)? A corrupção é um ato unilateral ou pressupõe dois "atores" na ilicitude? EXPLIQUE.
FUNDAÇÃO LEMANN
O que acreditamos:
Um Brasil mais justo, inclusivo e avançado com educação pública de qualidade e com pessoas que estão resolvendo os grandes desafios sociais do país. Vamos juntos?
QUESTÃO 03
O convite da Fundação Lemann, em destaque acima, se apresenta coerente com os termos da Constituição de 1988? JUSTIFIQUE com elementos dos textos.
TODOS PELA EDUCAÇÃO
O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, plural e suprapartidária. Fundado em 6 de setembro de 2006 no Museu do Ipiranga, em São Paulo, um dia antes de comemorarmos a Independência do Brasil e no mesmo local de sua proclamação. Foi lá que apresentamos nosso marco histórico: a carta Compromisso Todos Pela Educação. Porque um País independente se constrói com Educação de qualidade para todos.
Nosso propósito é melhorar o Brasil, impulsionando a qualidade e a equidade da Educação Básica no País.
FONTE: https://www.todospelaeducacao.org.br/pag/quem-somos/#bloco_356
QUESTÃO 04
São apoiadores ou mantenedores do "TODOS PELA EDUCAÇÃO" (entre outros):
Banco Itaú;
Fundação Roberto Marinho;
GOL - Línhas Aéreas
Instituto MRV
Fundação Lemann
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
O compromisso do "TODOS PELA EDUCAÇÃO" se apresenta coerente com o artigo 6º da Constituição Federal? JUSTIFIQUE.
QUESTÃO 05
Os muitos princípios de grupos empresariais acima elencados se apresentam contrários ou parceiros do poder público? JUSTIFIQUE.
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